PREFEITURA REALIZA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 PREFEITURA REALIZA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

No dia 12 de dezembro, a Prefeitura de Ibitiúra de Minas promoveu a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cerca de 50 pessoas se reuniram no Salão Nobre da Prefeitura, entre elas crianças, adolescentes, familiares, profissionais de áreas diversas, além da sociedade civil, com o objetivo de debater questões relativas ao desenvolvimento de políticas que efetivem a proteção e garantia dos direitos desse segmento, em especial no contexto pós-pandemia.

 

Com o tema “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de Covid-19: Violações e vulnerabilidades, ações necessárias para a reparação e garantia de políticas e proteção integral, com respeito à diversidade”, a conferência teve como proposta: propiciar a ampla mobilização para refletir e avaliar os reflexos da pandemia do Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e suas famílias; a construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam seus direitos no contexto da pandemia e pós-pandemia; bem como o planejamento de ações para a restituição dos direitos pós-pandemia para crianças e adolescentes.

Na sequência, a assistente social Aneci Marília Landin da cidade de Varginha MG, realizou uma apresentação com a temática da situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade. “É importante que as conferências sejam compreendidas como possibilidade e estratégia de incidência nas políticas públicas”.

Por esse caminho, ela destacou a relevância da realização da Conferência Municipal como um importante processo de participação e deliberação, em um contexto de democracia participativa. A psicóloga também apresentou alguns pontos de reflexão sobre o fortalecimento da implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, além dos cinco eixos norteadores de discussão dos grupos de trabalho.

São eles: Eixo 1 – Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia; Eixo 2 – Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19; Eixo 3 – Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia; Eixo 4 – Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico; Eixo 5 – Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.

Ao final foram eleitos oito delegados que representarão Ibitiúra na Conferência Estadual dos Direitos de Crianças e Adolescentes, que deve ocorrer em 2023, sem calendário definido.

A presidente do CMDCA Maria Nilza Souza Santos, destacou a importância da conferência como espaço de participação popular. “As conferências asseguram um amplo processo de diálogo sobre avaliação das políticas e ações de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos humanos de crianças e adolescentes na esfera municipal. Assim, ampliar a participação de todos os envolvidos na garantia dos direitos de crianças e adolescentes é fundamental neste importante momento para o Sistema de Garantia de Direitos”.

Estiveram presentes o prefeito de Ibitiúra, Alexandre Borges; A gestora do Departamento de Assistência Social Selma Costa, A vice-presidente do CMDCA Letícia Borghese, a Assistente Social Nádia Taeko e a Assistente Social Graziele Rissato do NASF. O evento contou com o apoio da equipe de comunicação da prefeitura de Ibitiúra.